CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Venda têm como objetivo definir os termos e as condições de acesso aos produtos oferecidos diretamente pela ONE4YOU no seu site www.portugal.one4you.com. Estas ofertas de serviços são geridas pela empresa ONE4YOU, S.L., com sede social na Calle Gordal, 26 – 63, Palomares del Río, 41928, Sevilha (Espanha).
1. Beneficiários e validade da oferta
As nossas ofertas são reservadas exclusivamente aos membros do programa ONE4YOU e são válidas dentro do limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade do bem ou serviço solicitado, poderá ser proposto ao membro um bem ou serviço de qualidade e preço equivalentes, sendo este previamente informado. Caso o membro rejeite a alternativa proposta, a encomenda será cancelada e o valor pago será reembolsado.
2. Compromisso do membro
O acesso às vantagens do programa ONE4YOU está estritamente reservado aos membros identificados como tal no momento do contacto telefónico ou da ligação ao website. O membro compromete-se a não revender os produtos adquiridos. Qualquer encomenda realizada por um membro destina-se ao seu uso pessoal ou ao uso pessoal da pessoa em cujo nome a entrega deve ser efetuada. Neste último caso, o membro garante que o destinatário aceita as presentes Condições Gerais, sendo este equiparado ao membro para todos os efeitos.
A ONE4YOU reserva-se o direito de não processar encomendas realizadas por membros que violem as presentes disposições, bem como nos seguintes casos: comportamento inadequado ou ofensivo para com os colaboradores, pedidos de reembolso injustificados e devoluções repetidas de produtos sem motivo válido.
3. Enquadramento jurídico
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à legislação portuguesa.
3.1. Lei da Proteção de Dados e Regulamento RGPD (UE) 2016/679
No âmbito do controlo da qualidade dos serviços prestados, as conversas telefónicas entre os membros e os serviços do programa poderão ser gravadas. Nos termos da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (que assegura a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), informa-se o beneficiário de que os dados pessoais solicitados durante a sua chamada são indispensáveis para o processamento do seu pedido. A não disponibilização desses dados pode resultar na impossibilidade de acesso aos serviços pretendidos.
O beneficiário tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, podendo exercer esses direitos através do seu espaço "Minha Conta" ou contactando a ONE4YOU, S.L., na morada Calle Gordal, 26 – 63, Palomares del Río, 41928, Sevilha (Espanha).
A ONE4YOU compromete-se a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - UE 2016/679), garantindo a proteção dos dados pessoais e a sua livre circulação dentro da União Europeia.
3.2. Responsabilidade
A ONE4YOU é responsável pela execução dos serviços contratados. No entanto, não poderá ser responsabilizada em casos em que o incumprimento das suas obrigações resulte de um facto imprevisível e inevitável imputável a terceiros alheios ao contrato, de um caso de força maior nos termos definidos pela legislação portuguesa, ou de uma conduta negligente do membro.
Além disso, a ONE4YOU não poderá ser responsabilizada por inconvenientes e danos resultantes da utilização da Internet, tais como interrupções do serviço, presença de vírus informáticos, acessos não autorizados ou qualquer outro evento considerado força maior pelos tribunais.
3.3. Resolução de litígios
Qualquer litígio relacionado com as presentes condições que não possa ser resolvido amigavelmente será submetido aos tribunais competentes.
O uso fraudulento ou abusivo das vantagens e descontos oferecidos pela ONE4YOU poderá resultar na tomada de ações legais junto das autoridades competentes.
3.4. Propriedade intelectual
A ONE4YOU, enquanto editora do site www.portugal.one4you.com, detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o conteúdo do site, incluindo catálogos, fotografias, textos, organização e disposição dos seus elementos, de acordo com a legislação aplicável.
Do mesmo modo, a ONE4YOU, S.L. é titular exclusiva dos direitos sobre os seus logótipos, marcas e outros sinais distintivos que figuram no site. O uso do site e do seu conteúdo é exclusivamente permitido para fins privados.
Fica estritamente proibida a modificação, reprodução, representação ou utilização total ou parcial do site e do seu conteúdo, por qualquer meio ou suporte, para outros fins sem autorização expressa.
4. Modalidades de encomenda
A encomenda só poderá ser efetuada no site caso o membro se identifique corretamente, introduzindo o seu código de membro (ou um identificador específico e senha de uso estritamente pessoal, fornecidos pela sua Empresa/CSE).
Salvo prova em contrário, os dados registados pela ONE4YOU constituem prova das transações realizadas. A venda será considerada definitiva apenas após a receção, por parte do membro, de um e-mail de confirmação da aceitação da encomenda por parte do Vendedor, desde que o membro tenha fornecido um endereço de e-mail válido.
Em todos os casos, a introdução online do número de cartão bancário e a validação final da encomenda constituem prova legal do pedido e implicam a exigibilidade dos valores correspondentes aos produtos encomendados. Esta validação equivale a uma assinatura eletrónica e expressa aceitação de todas as operações realizadas no site.
No entanto, em caso de uso fraudulento do seu cartão bancário, o membro deverá contactar de imediato o serviço de apoio ao cliente da ONE4YOU através do e-mail info@one4you.com.
A ONE4YOU reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio pendente relacionado com o pagamento de uma encomenda anterior.
5. Preços e modalidades de pagamento
5.1. Preços
Os preços dos produtos e serviços oferecidos são indicados em euros e incluem todos os impostos aplicáveis (IVA incluído), de acordo com a taxa em vigor no dia da encomenda. Os preços não incluem eventuais custos de envio obrigatório em modalidade segura. As taxas de envio são especificadas no site no momento da finalização da encomenda.
A ONE4YOU reserva-se o direito de modificar os preços e a disponibilidade dos produtos no seu site a qualquer momento. Os produtos são faturados com base no preço em vigor no momento da validação da encomenda. As ofertas de preços são válidas até ao limite do stock disponível.
A ONE4YOU também se reserva o direito de corrigir qualquer erro tipográfico ou de impressão que afete os preços ou características dos produtos e serviços. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e não contratuais.
Caso ocorra um erro na apresentação de um preço manifestamente incorreto no site portugal.one4you.com, que não corresponda ao valor real do produto ou serviço, a ONE4YOU reserva-se o direito de anular a encomenda e proceder ao reembolso imediato do valor pago.
Se forem criados ou alterados impostos ou contribuições (incluindo ambientais), estas variações poderão refletir-se no preço de venda dos produtos.
Todas as encomendas devem ser pagas em euros e/ou em Ones, dependendo dos produtos adquiridos.
5.2. Modalidades de pagamento
O membro pode escolher pagar:
1. Online no momento da encomenda, com cartão bancário (Visa, Mastercard, Carte Bleue), para valores superiores a 0,01 €.
2. Online no momento da encomenda, utilizando os seus Ones "disponíveis" no fundo comum ONE4YOU (ver Condições Gerais de Utilização do Fundo Comum ONE4YOU). Os Ones podem cobrir parcial ou totalmente o valor da encomenda.
O pagamento por cartão bancário é processado através da plataforma PAYPLUG, que implementa um sistema de dupla encriptação de dados. A ONE4YOU não tem acesso a informações confidenciais sobre o pagamento, recebendo apenas a autorização ou recusa da transação por parte da entidade bancária.
O montante será debitado na conta do membro no momento da encomenda, após verificação da disponibilidade do produto.
Se um produto se tornar indisponível após o pagamento, o cliente será informado por e-mail e a encomenda será automaticamente cancelada. O reembolso será efetuado através de crédito na conta bancária, caso o pagamento tenha sido feito com cartão, ou através de crédito no fundo comum ONE4YOU, dependendo do método de pagamento escolhido.
Para qualquer informação ou reclamação sobre uma encomenda, o serviço de apoio ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, através do e-mail info@one4you.com ou por correio para ONE4YOU, S.L., Calle Gordal, 26 – 63, Palomares del Río, 41928, Sevilha (Espanha).
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6. Entrega das encomendas
6.1. Catálogo de produtos desmaterializados
Todos os produtos disponíveis para venda no site da ONE4YOU são fornecidos exclusivamente em formato digital e enviados ao Utilizador para o endereço de e-mail indicado no seu espaço pessoal.
6.2. Taxas de desmaterialização
O Cliente deverá pagar uma taxa de desmaterialização de 3 (três) euros por cartão oferta. Esta taxa será indicada ao Cliente no final do pedido, antes da confirmação da encomenda.
6.3. Prazos de entrega
Os cupons eletrónicos estarão disponíveis, em média, 1 hora após a validação da encomenda. O Utilizador receberá um e-mail assim que o seu cartão estiver pronto para download e poderá aceder a ele no seu espaço de cliente seguindo estes passos:
1. Iniciar sessão
2. Clicar no perfil
3. Selecionar "Histórico de encomendas" → "Detalhes" → "Mostrar link" → "Descarregar cupão"
No cupão, o Utilizador encontrará todas as informações necessárias para utilizar o cartão oferta.
Os cartões oferta não são reembolsáveis nem trocáveis após a sua validação e envio.
7. Direito de livre resolução
O Utilizador é informado de que, de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo à proteção dos consumidores, não poderá exercer o direito de livre resolução sempre que o contrato tenha sido plenamente executado, ou seja, a partir do momento em que o Cartão Oferta for enviado ao Utilizador ou ao Beneficiário.
Em particular, de acordo com o artigo 17.º, alínea m) do referido Decreto-Lei, o direito de livre resolução não se aplica aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, desde que a execução tenha começado com o consentimento expresso do consumidor antes do termo do prazo de 14 dias.
O Cliente reconhece e aceita que a disponibilização do seu pedido e o acesso aos seus cupons ocorrem imediatamente após a compra, antes do término do prazo de 14 dias previsto para a livre resolução, renunciando assim expressamente ao direito de desistência.
Condições particulares
Cartões oferta
Os cartões oferta são válidos apenas nas lojas das respetivas marcas. A ONE4YOU não se responsabiliza caso um comerciante recuse a utilização do cartão na sua loja. Cabe ao cliente informar-se previamente sobre as condições de aceitação junto da marca correspondente.
Alguns cartões oferta podem estar sujeitos a restrições impostas pela marca, as quais são indicadas nos documentos comerciais da ONE4YOU e podem ser comunicadas durante o processo de compra.
Ao efetuar a encomenda, o Cliente reconhece que leu e compreendeu as condições em vigor e assume total responsabilidade pelo seu uso.
A ONE4YOU não poderá ser responsabilizada por qualquer infração legal cometida pelo Cliente ou pelo Beneficiário. O solicitante ou o beneficiário do cartão oferta será o único responsável por qualquer utilização indevida dos cartões adquiridos.
Além disso, o mesmo beneficiário não poderá possuir mais de 12 cartões presente por ano, com um valor máximo de 1.000,00 € por unidade.